XIX CONGRESSO DAS GUARDAS MUNICIPAIS

Entre os dias 05 e 07 de agosto, aconteceu na cidade de São Vicente, em São Paulo, o XIX Congresso Nacional das Guardas Municipais. O evento contou com a presença de representantes de mais de 150 Guardas Municipais de todo o Brasil.
O início teve a apresentação de uma peça teatral contando a História da Segurança Pública no Brasil, na qual São Vicente teve a primeira Guarda Civil do país, com a chegada da famíํlia real em 1808.
Paralelo ao Congresso aconteceu tambbém a III Feira Nacional de Segurança Municipal (FENASEM) e o VII Fórum Nacional de Segurança Pública.
Promovido pelo Conselho Nacional das Guardas Municipais, em parceria com a Prefeitura de São Vicente, o encontro usou eixos temáticos da Conferência Nacional de Segurança como tema de todas as mesas. Ao final do evento, o resultado dos debates e discussões foi enviado a Comissão organizadora nacional como colaboração das Guardas Municipais na etapa nacional da Conferência, que acontece em Brasíํlia, no fim deste mês de agosto.


O Congresso realizou-se ainda com os seguintes objetivos:


Discutir ações de padronização das atividades das Guardas Municipais;
Discutir os instrumentos de mobilização da comunidade para sua segurança;
Esclarecer a Sociedade Civil quanto a participação dos municíํpios na Segurança Pública;
Criação de Conselhos Municipais de Segurança;
Apresentar soluções para a evolução de suas atividades e harmonia nas relações com as demais instituiçõesde Segurança Pública atraves de projetos de lei e medidas governamentais.

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 534, que altera o artigo 144 da Constituição Federal para dispor sobres as competências da Guarda Municipal e cr~çaõ da Guarda Nacional, também foi outro assunto muito discutido, mas que ainda aguarda os trâmites políticos para sua efetivãção.
A relevância da PEC 534 se deu, principalmente, pelo fato de que as atividades de segurança nos municípios extrapolam o cuidado de bens, serviços e instalações por parte das Guardas Municipais. Os agentes desempenham funções de ordens sociais e educativas e recebem grande aceitação da população.
No Congresso aconteceu também o encontro anual dos Comandantes de Guardas Municipais, que elegeu a mesa diretora do CNGM (Conselho Nacional de Guardas Municipais. A diretoria foi reeleita, por mais dois anos, para o biênio 2010/2011, com a função de articular junto ao Minist้rio da Justiça melhorias em favor das Guardas Municipais em âmbito nacional. Também elegeram as cidades que serão sede do 20º e 21º Congresso Nacional: Rio de Janeiro e Vitória, respectivamente.
O ponto forte desse encontro e outros desse formato,้ a aproximação e integração que se faz entre as Guardas Municipais de todo o território nacional. ษ um espa็o para divulgação de projetos e estiํmulo as polํticas públicas, para que desenvolvam de maneira coerente, atividades de proteção ao cidadão.

Representaram a Guarda Municipal de Duque de Caxias nesse Congresso os GM's Aline,Paulo Roberto, Gama, e Luciana.