Seguro-desemprego vai ter desconto da Previdência

Extraído de: Academia Brasileira de Direito - 27 de Agosto de 2009

A possibilidade de o período em que o trabalhador recebe o seguro-desemprego contar como tempo de contribuição para a Previdência Social vai ter um custo para o desempregado: o valor recebido não será mais integral, pois haverá desconto como contribuição para a aposentadoria.


Essa é uma das propostas do acordo fechado anteontem entre governo, dirigentes sindicais e entidades de aposentados. A medida está incluída no projeto de lei que vai reajustar o benefício de aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo. Pelo texto, os cinco meses em que o trabalhador recebe o seguro-desemprego serão considerados como tempo de contribuição para a Previdência.

De acordo com o órgão, em média, um trabalhador de baixa renda é demitido quatro vezes ao longo de sua vida. Se em cada vez foram cinco meses de seguro, são 20 meses a mais no total do tempo de contribuição para o INSS.

No cálculos atuais, a contribuição sobre o seguro é de 8%. Quem recebe o salário mínimo (R$ 465) de seguro terá de contribuir com R$ 37,20 e quem recebe o teto (R$ 870,01) vai pagar R$ 69,60 à Previdência.

Contrapartida

Para o professor de direito previdenciário da Universidade do Vale do Paraíba (Univap) e coordenador da pós-graduação em direito previdenciário do Centro Universitário Salesiano de São Paulo (Unisal-Legale), Carlos Alberto Gouveia, a taxação é correta.

"Como se subentende que a Previdência é um seguro, é preciso uma prestação para se ter uma contraprestação. Tem que pagar para receber lá na frente", explica.

A regra também vai valer para o aviso prévio indenizado, ou seja, a contribuição para a Previdência poderá ser entre 8% e 11%, conforme o salário de contribuição na tabela da Previdência Social.

O presidente do Sindicato dos Aposentados da Força Sindical João Batista Inocentini afirma que essa regra do seguro-desemprego deve ajudar principalmente o trabalhador que sofre com a rotatividade do mercado de trabalho. "Podem ser dois ou até três anos somadas todas as vezes que esse trabalhador foi demitido e recebeu o seguro que poderão ser incluídos na conta da Previdência e vão ajudá-lo a se aposentar lá na frente", diz.

Projeto de lei

De acordo com o deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), todos os pontos acertados anteontem estão sendo colocados no papel e na próxima semana deverá estar concluído o projeto e como ele vai tramitar no Congresso - como um novo projeto de lei ou substitutivo dos que já circulam na Câmara dos Deputados.

A expectativa é que as mudanças na Previdência sejam aprovadas até o final do ano.

"A tramitação deve ser rápida. E não vejo quem seria contra melhorias para os aposentados", afirma Vargas.