DIREITOS HUMANOS

Programa Nacional de Defesa dos Direitos Humanos também contemplará policiais


Agência Brasil

Publicação: 28/08/2009 16:29



O secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Brisolla Balestreri, disse nesta sexta-feira (28/8), pouco antes de discursar na 1ª Conferência Nacional de Segurança (Conseg), que a nova versão do Programa Nacional de Defesa dos Direitos Humanos será lançada no próximo dia 30. Momentos antes, o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, havia antecipado que ele passaria a se chamar Programa Nacional de Defesa dos Direitos Humanos e Policiais.

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Em sua palestra, Vannuchi questionou "a visão míope" de parte da sociedade de que direitos humanos seria coisa apenas para bandidos. "Levará anos para que consigamos superar os erros históricos cometidos em nosso país, que resultaram na morte de mais de 5 milhões de índios e na tortura de outros milhões de índios e escravos. Por isso, temos agora o desafio de mostrar àqueles que não acreditam que, com as polícias e os sistemas prisional e de justiça voltados aos direitos humanos, é possível ter eficiência no combate ao crime".

De acordo com ele, quando o crime é combatido com crime, nasce uma identidade comum entre policiais e criminosos. "E dessa forma continua-se levando celulares e tortura aos presídios", completou Vannuchi.

O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos criticou também a redução da maioridade penal. "Isso não mudará a estratégia dos bandidos de recrutar indivíduos cada vez mais jovens para o crime. As pessoas precisam entender que o inimigo não é esse jovem recrutado. Ele é apenas um espelho do criminoso maior. Esse jovem nada mais é que um inimigo falso", argumentou.

Durante seu discurso, o secretário nacional de Segurança Pública apresentou algumas correlações entre desenvolvimento e a questão da segurança. "Parece que nosso papel é apenas o de ordenar a sociedade, detendo pobres e protegendo ricos. Isso é falso. Há uma correlação muito forte entre segurança e desenvolvimento. Uma nação só enriquece quando há liberdade para empreendedorismo. Eu já morei, por opção, em uma favela e posso dizer: quem está lá não tem liberdade para montar negócios próprios por causa dos bandidos", disse, referindo-se a favelas dominadas por criminosos.

"Precisamos que a segurança seja forte e eficiente de forma a dar condições para que as pessoas possam desenvolver seus empreendimentos econômicos", completou Balestreri.

A 1ª Conseg está sendo realizada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.